O que a lei exige de quem pratica airsoft.
Airsoft não é arma de fogo. É arma de pressão, classificada como produto controlado e regulada por portaria do Exército Brasileiro. Estas são as normas que a associação aplica na Arena e cobra dos associados.
As portarias que regem a atividade.
Trato e diretrizes fiscais
Consolida as normas de rastreabilidade, comércio nacional e tráfego de produtos controlados. Estabelece a exigência de documentação fiscal em toda movimentação do marcador, inclusive para uso esportivo.
Classificação dos marcadores
Define o airsoft como arma de pressão por ação de mola, gás ou eletricidade, com calibre igual ou inferior a 6 mm. Determina a obrigatoriedade da ponteira laranja ou vermelha viva, permanentemente fixada na extremidade do cano.
Transporte e conduta em via pública
Compilado de orientação de segurança pública: proibição de exibição ostensiva do marcador em vias e locais públicos, transporte sempre descarregado dentro de case opaco e porte permanente da nota fiscal de compra.
O que isso significa, na prática.
A associação adota estas regras como condição de entrada no campo. O descumprimento de qualquer item abaixo impede o acesso à área de jogo e, conforme gravidade, gera advertência regimental registrada.
A verificação é feita na cronagem, antes da partida. Não há exceção por antiguidade de associado nem por modalidade de jogo.
- Ponteira laranja ou vermelha viva, permanentemente fixada no marcador — não vale fita adesiva removível.
- Óculos com certificação balística em toda a área de jogo, inclusive entre partidas e nas zonas de espera.
- Nota fiscal do marcador portada no transporte velado, com o nome do proprietário conferível.
- Transporte descarregado, com bateria ou gás desconectado, dentro de case opaco.
- Proibição total de exibição do marcador em via pública, calçada ou interior de veículo sem acondicionamento.
- Cronagem obrigatória na entrada, com limite de potência medido em Joule conforme a modalidade da partida.
Tráfego velado: o que é e como proceder.
Tráfego velado é o transporte do produto controlado de forma discreta, sem exposição. Se houver abordagem por autoridade policial ou fiscalizatória, o procedimento é colaborar, informar que se trata de equipamento esportivo de pressão e apresentar a nota fiscal de compra — que é o que comprova a origem lícita do item.
O marcador deve estar dentro de mala, case rígido ou capa opaca, sem bateria conectada e sem munição carregada. Exibir o equipamento em público, mesmo desligado, é o que transforma uma fiscalização de rotina em ocorrência.
REFERÊNCIA NORMATIVA · PORTARIA COLOG Nº 118 · DFPC / EXÉRCITO BRASILEIRO
Esta associação pratica e divulga exclusivamente airsoft — arma de pressão por ação de mola, gás ou eletricidade, de calibre igual ou inferior a 6 mm. Não promovemos, não comercializamos e não utilizamos armas de fogo. As referências normativas acima são de caráter informativo e não substituem a consulta ao texto oficial publicado pelo Exército Brasileiro.
Conduta inadequada.
Qualquer associado, atleta ou visitante pode reportar conduta antidesportiva, adulteração de equipamento ou irregularidade legal à diretoria. Os relatos são tratados com sigilo e apurados pelo conselho disciplinar.
Situações que costumam gerar apuração: alterar potência depois da cronagem, remover a ponteira de sinalização dentro da Arena, acusar outro operador de trapaça sem provar, ou insistir em jogar sem proteção ocular.